TJTO - 0001202-94.2024.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:45
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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18/07/2025 10:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/07/2025 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001202-94.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00012029420248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SONIA MARIA CAVALCANTE MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
25/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2025 17:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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23/06/2025 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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11/06/2025 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 11:44
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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04/06/2025 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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26/05/2025 15:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/05/2025 18:48
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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19/05/2025 18:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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19/05/2025 17:17
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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19/05/2025 17:17
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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04/04/2025 17:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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04/04/2025 17:55
Juntada - Documento - Relatório
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31/03/2025 12:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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31/03/2025 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:37
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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12/03/2025 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/03/2025 15:53
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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06/03/2025 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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24/02/2025 11:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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24/02/2025 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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12/02/2025 19:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/02/2025 09:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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07/02/2025 09:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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06/02/2025 20:56
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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06/02/2025 20:56
Juntada - Documento - Voto
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22/01/2025 14:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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07/01/2025 13:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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05/12/2024 15:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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05/12/2024 15:07
Juntada - Documento - Relatório
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27/11/2024 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB11)
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27/11/2024 11:06
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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27/11/2024 10:50
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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27/11/2024 10:50
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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26/11/2024 17:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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26/11/2024 11:33
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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25/11/2024 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:07
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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12/11/2024 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/11/2024 21:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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