18/07/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000061-66.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: CREUSA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) DESPACHO/DECISÃO Implantação do benefício INTIME-SE o INSS sobre a manifestação de evento 29, a fim de que implante o benefício, juntando a respectiva comprovação aos autos.

Atualização valor acordo e expedição de RPV Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam atualizados os cálculos homologados para os devidos fins. Concomitantemente INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, com a indicação do órgão previdenciário e respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação pertinente (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024).

Após, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de Competência de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX) para expedição de RPV para pagamento do crédito da parte vencedora; Certificado o pagamento da requisição, PROVIDENCIE-SE a expedição dos respectivos alvarás de levantamento em favor da parte credora, observando-se os descontos pertinentes (imposto de renda, contribuições oficiais, dentre outras), tudo conforme Portarias TJTO n.º 2.673/2024. Com o adimplemento dos valores, tornem-me os autos conclusos para extinção. INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2025 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 14:31

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 10:11

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:29

Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/03/2025 12:47

Conclusão para julgamento
26/02/2025 10:46

Protocolizada Petição
26/02/2025 02:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 13:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/01/2025 13:08

Conclusão para decisão
14/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:55

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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