TJTO - 0019211-82.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0019211-82.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLARA NUNESADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, e ainda que deverá conter data e assinatura atualizadas, com base no Tema Repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar nos autos INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO AD JUDICIA), devendo ser observados os seguintes requisitos: - Data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA, conforme Tema 1.198 (STJ). - Assinatura de próprio punho ou com certificação digital pela ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, da Nota Técnica nº 16 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO e do Provimento nº 4/2024 – CGJUS/ASJCGJUS, caso a procuração juntada contenha certificação, o certificado deverá ser juntada nos autos, sob pena de extinção do feito. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
09/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:19
Despacho - Mero expediente
-
13/06/2025 17:31
Conclusão para despacho
-
13/06/2025 17:31
Processo Corretamente Autuado
-
06/05/2025 00:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005397-90.2025.8.27.2700
Fatima Jose Ribeiro
Estado do Tocantins
Advogado: Edson Dias de Araujo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2025 15:36
Processo nº 0000061-66.2025.8.27.2713
Creusa Dias da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Francelurdes de Araujo Albuquerque
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/01/2025 14:56
Processo nº 0001202-94.2024.8.27.2733
Sonia Maria Cavalcante Mota
Municipio de Pedro Afonso - To
Advogado: Oscar Jose Schimitt Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2024 15:37
Processo nº 0015505-18.2024.8.27.2700
C M Rosa Distribuidora de Pecas para Vei...
Pro Saude Associacao Beneficente de Assi...
Advogado: Raphael Bigotto
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/02/2025 18:13
Processo nº 0001202-94.2024.8.27.2733
Municipio de Pedro Afonso - To
Sonia Maria Cavalcante Mota
Advogado: Ana Paula Machado de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2025 17:20