18/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0009427-62.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009427-62.2022.8.27.2737/TO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intime-se o Sindicato apelante para, no prazo de dez dias, promover a comprovação dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual – especialmente com a juntada de (i) declaração de imposto de renda; (ii) demonstrativo de receitas e despesas; (iii) balanço patrimonial e demonstrações contábeis; (iv) extratos bancários; (v) demais documentos pertinentes à análise de sua capacidade econômica, sob pena de indeferimento do referido benefício, ou, preferindo recolha o preparo recursal na forma do §4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil.
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:50

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
01/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2025 17:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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