08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0045179-56.2021.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas, tendo havido pedido de substituição do polo ativo em decorrência da cessão do crédito exequendo.

A pretensão de sucessão processual deve ser formulada pela parte exequente, enquanto potencial sucedida no processo, haja vista ser a titular do crédito que sustenta a execução.

Todavia, o pedido apresentado pelo(a) cessionário(a) está devidamente instruído com documentos que comprovam a cessão do crédito, sendo possível acreditar que há fundamento para a substituição.

Ressalto que a sucessão independe de consentimento da parte executada, nos termos do § 2º do art. 778 do CPC, razão pela qual defiro o pedido, ainda que provisoriamente, até a manifestação da parte exequente. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Incluir FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ nº 29.***.***/0001-06, no polo ativo da autuação, com a consequente associação do(a) advogado(a) que apresentou o pedido de substituição, sem excluir a atual parte exequente; - Feito isso: a) intimar a atual parte exequente para manifestar eventual anuência quanto ao pedido de sucessão processual, no prazo de 15 dias, com a advertência de que seu silêncio será entendido por este juízo como aceitação; b) intimar ainda a nova parte exequente quanto a esta decisão, bem como para, também em 15 dias, juntar a procuração e cópias de seus atos constitutivos, caso não tenha sido feito, e requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução; - Em caso de concordância da atual parte exequente quanto ao pedido, ou de decurso do prazo sem manifestação, excluí-la da autuação e fazer conclusão dos autos; - Em caso de discordância da atual parte exequente qaunto ao pedido, fazer conclusão dos autos.
04/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0045179-56.2021.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas, tendo havido pedido de substituição do polo ativo em decorrência da cessão do crédito exequendo.

A pretensão de sucessão processual deve ser formulada pela parte exequente, enquanto potencial sucedida no processo, haja vista ser a titular do crédito que sustenta a execução.

Todavia, o pedido apresentado pelo(a) cessionário(a) está devidamente instruído com documentos que comprovam a cessão do crédito, sendo possível acreditar que há fundamento para a substituição.

Ressalto que a sucessão independe de consentimento da parte executada, nos termos do § 2º do art. 778 do CPC, razão pela qual defiro o pedido, ainda que provisoriamente, até a manifestação da parte exequente. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Incluir FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ nº 29.***.***/0001-06, no polo ativo da autuação, com a consequente associação do(a) advogado(a) que apresentou o pedido de substituição, sem excluir a atual parte exequente; - Feito isso: a) intimar a atual parte exequente para manifestar eventual anuência quanto ao pedido de sucessão processual, no prazo de 15 dias, com a advertência de que seu silêncio será entendido por este juízo como aceitação; b) intimar ainda a nova parte exequente quanto a esta decisão, bem como para, também em 15 dias, juntar a procuração e cópias de seus atos constitutivos, caso não tenha sido feito, e requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução; - Em caso de concordância da atual parte exequente quanto ao pedido, ou de decurso do prazo sem manifestação, excluí-la da autuação e fazer conclusão dos autos; - Em caso de discordância da atual parte exequente qaunto ao pedido, fazer conclusão dos autos.
03/07/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:55

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
19/05/2025 16:39

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:01

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Juntada - Informações
06/03/2025 15:46

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
12/12/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 16:34

Conclusão para despacho
14/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/10/2024 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/10/2024 16:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:49

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
27/08/2024 13:45

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 15:49

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/03/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:58

Decisão - Nomeação - Curador
30/11/2023 14:52

Conclusão para despacho
29/11/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:53

Lavrada Certidão
14/09/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:15

Juntada - Informações
25/08/2023 13:11

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/08/2023 10:39

Expedido Edital
06/07/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
13/06/2023 10:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 16:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/05/2023 16:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:29

Juntada - Informações
21/03/2023 14:27

Juntada - Informações
09/03/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 21:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
16/12/2022 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas
17/10/2022 10:04

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TOPAL7CIV
07/10/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/09/2022 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 17:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/07/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 09:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
03/05/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 19:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2022 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
09/02/2022 16:52

Expedido Mandado
08/02/2022 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 17:44

Expedido Mandado
08/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 11:13

Conclusão para despacho
07/12/2021 11:12

Processo Corretamente Autuado
06/12/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002750-15.2023.8.27.2726

Zuleide Borges de Assuncao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leonardo Lucena Siqueira Campos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/12/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0002585-77.2024.8.27.2743

Vanda Pereira Lima Siqueira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0004317-38.2024.8.27.2729

Eduardo Jose da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0004317-38.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Eduardo Jose da Silva

Advogado: Pabllo Vinicius Felix de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0007641-89.2025.8.27.2700

Edenelson Silva Nascimento

Douglas Toledo de Oliveira

Advogado: Julio Cesar Suarte

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 12:21

Exibir Processo