TJTO - 0031298-41.2023.8.27.2729

01/07/2025 15:29

Conclusão para despacho

26/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025 20:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/02/2025 17:38

Conclusão para decisão

27/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2025 05:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

08/01/2025 14:23

Protocolizada Petição

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2024 13:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

16/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

29/11/2024 17:27

Publicação de Pauta

28/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200

17/10/2024 14:18

Conclusão para julgamento

17/10/2024 14:08

Protocolizada Petição

20/09/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2024 16:00

Publicação de Pauta

05/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2024 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 154

27/08/2024 10:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

17/05/2024 13:56

Conclusão para despacho

17/05/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024 13:52

Decisão - Outras Decisões

19/04/2024 13:39

Conclusão para despacho

19/04/2024 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

18/04/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/02/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2024 22:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2024 13:42

Conclusão para julgamento

22/02/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2024 06:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2024 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2024 21:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

11/12/2023 14:19

Conclusão para julgamento

11/12/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/11/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023 21:58

Despacho - Mero expediente

15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho

15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado

14/08/2023 10:26

Distribuído por sorteio