23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002582-25.2024.8.27.2743/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: CARMOZINA CUNHA MENEZESADVOGADO(A): WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 22/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada meio eletrônicoEvento 24 - 21/07/2025 - Despacho Mero expediente
22/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/07/2025 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
21/07/2025 19:29

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 10:28

Protocolizada Petição
17/07/2025 12:54

Conclusão para despacho
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002582-25.2024.8.27.2743/TO AUTOR: CARMOZINA CUNHA MENEZESADVOGADO(A): WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

DECIDO.

Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual. Por isso, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

I - Das questões processuais pendentes (Preliminares) Não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil.

Por esse motivo, o processo pode ser declarado saneado.

II - Das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e os meios de prova admitidos As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, no caso concreto, restringem-se à qualidade de segurado especial e ao efetivo exercício de atividade rural, ainda que forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idênticos ao período correspondente à carência do benefício pretendido.

Por esse motivo, é admitida a produção de provas lícitas e legítimas.

III - Do ônus da prova (art. 373 do CPC ou artigo 6º, inciso VIII do CDC) Ao analisar os autos, não se verifica impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do artigo 373, caput, do CPC tampouco maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o que torna inviável a inversão do ônus da prova nos termos do § 1º desse dispositivo legal.

Pelo contrário, a parte Autora tem mais condições de produzir as provas dos fatos.

Logo, o ônus probatório deve seguir a regra do artigo 373, caput, do CPC.

Em continuidade, entende-se pertinente o deferimento de prova testemunhal.

As testemunhas devem ser limitadas em 3 (três), considerando a complexidade da causa e o que dispõe o artigo 357, § 6º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo saneado, delimitando as questões de fato e de direito, nos termos da fundamentação desta decisão e mantendo o ônus probatório na forma prevista no artigo 373, caput, do CPC.

DETERMINO a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual, a ser realizada no dia 21/07/2025 às 13h00min por meio da plataforma digital YEALINK SERVIÇO DE VIDEOCONFERÊNCIA E AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (https://vc.tjto.jus.br/login), sendo que a sala virtual de audiências poderá ser acessada por meio do link que será disponibilizado ao final desta decisão. Caso não tenham sido previamente arroladas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente rol de testemunhas (devidamente qualificadas).

O rol de testemunhas deverá constar nos autos até a data da audiência, sob pena de adiamento. INTIME-SE a parte autora, com o prazo de 1 dia, acerca da designação desta audiência, bem como para que compareça à audiência acompanhada de suas testemunhas.

Os advogados deverão providenciar as intimações das testemunhas, repassando o link abaixo disponibilizado aos interessados, com fulcro no artigo 455 do CPC.

Eventuais provas documentais ainda não produzidas deverão ser apresentadas até a data da audiência.

Dispensada a intimação da parte requerida INSS/Procuradoria Federal - TO no tocante a designação desta audiência, consoante alínea b do art. 3º da Recomendação Conjunta Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO.

Proceda-se com o envio da pauta de audiências deste mês à parte requerida INSS para fins de ciência deste. DADOS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL Título: CARMOZINA CUNHA MENEZES - 00025822520248272743 Tempo: 21/07/2025 13:00 ID: 88765 Senha: 392878 Entrar na videoconferência: Usuários TJTO: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=DWtPaFjDzQIs3T+wOnv5eQ== Usuários convidados: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=DWtPaFjDzQIs3T+wOnv5eQ== Para o dia da audiência: Copiar o link de acesso, e colar no navegador;Clique: JUNTE-SE COM O NAVEGADOR / JOIN WITH BROWSER;Digitar seu nome;Escolher a opção: ENTRAR / JOIN;Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual;Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência;No caso de a página não abrir automaticamente: Clicar em “AVANÇADO”, e posteriormente em: “Ir para http://vc.tjto.jus.br (não seguro)”;Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão);Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem. Cumpra-se.

Intimem-se.
07/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2025 11:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 21/07/2025 13:00
23/06/2025 10:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/03/2025 17:23

Conclusão para despacho
11/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 13:23

Conclusão para despacho
16/08/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 15:16

Protocolizada Petição
29/07/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARMOZINA CUNHA MENEZES - Guia 5524030 - R$ 438,40
29/07/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARMOZINA CUNHA MENEZES - Guia 5524029 - R$ 393,26
29/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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