28/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001106-10.2022.8.27.2714/TOREQUERENTE: PEDRO GUEDE BARBOSAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
02/06/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 13:46

Conclusão para julgamento
04/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 15:50

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:06

Expedido Alvará
19/09/2024 15:06

Expedido Alvará
04/09/2024 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2024 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/08/2024 10:35

Protocolizada Petição
06/08/2024 10:33

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
03/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:47

Decisão - Outras Decisões
19/01/2024 12:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/11/2023 11:38

Conclusão para decisão
27/10/2023 13:54

Protocolizada Petição
27/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/10/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
06/09/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
01/09/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:00

Trânsito em Julgado
23/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/06/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/03/2023 14:44

Conclusão para julgamento
31/03/2023 14:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
31/03/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 14:44

Conclusão para despacho
13/02/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/12/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/03/2023 15:10
08/12/2022 17:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/12/2022 08:58

Conclusão para despacho
05/12/2022 08:52

Redistribuído por sorteio - (TOCOM1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
05/12/2022 08:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2022 16:26

Decisão - Outras Decisões
29/11/2022 09:50

Conclusão para decisão
28/11/2022 09:31

Protocolizada Petição
23/11/2022 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2022 17:09

Conclusão para despacho
15/07/2022 17:09

Processo Corretamente Autuado
15/07/2022 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
15/07/2022 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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