TJTO - 0003485-83.2021.8.27.2737

17/02/2025 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

17/02/2025 15:43

Recebidos os autos

04/02/2025 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

04/02/2025 14:52

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

13/08/2024 10:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003485832021827273720240813100541

12/08/2024 12:34

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

12/08/2024 12:34

Decisão - Outras Decisões

09/08/2024 13:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/08/2024 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2024 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

03/06/2024 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/05/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/05/2024 17:51

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

17/04/2024 13:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/04/2024 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2024 06:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/04/2024 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 13:10

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

08/03/2024 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/02/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024 17:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

09/02/2024 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2024 15:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

09/02/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/02/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto

01/02/2024 16:33

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/01/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024 16:10

Juntada - Documento - Certidão

18/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/01/2024 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 413

13/12/2023 16:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

13/12/2023 16:33

Juntada - Documento - Relatório

07/12/2023 19:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

07/12/2023 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

20/11/2023 18:09

Despacho - Mero Expediente

17/11/2023 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

17/11/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

27/10/2023 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/10/2023 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/10/2023 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/10/2023 19:55

Juntada - Documento - Voto

17/10/2023 13:22

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 251

09/10/2023 08:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

09/10/2023 08:48

Juntada - Documento - Relatório

18/09/2023 13:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

18/09/2023 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/09/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 09:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

02/08/2023 09:45

Despacho - Mero Expediente

28/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio