26/08/2024 14:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
26/08/2024 14:07

Recebidos os autos
31/07/2024 08:56

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0040539102021827272920240731085617
26/07/2024 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
26/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2024 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
23/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 18:53

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
22/05/2024 18:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/05/2024 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
21/05/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
21/05/2024 17:39

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
21/05/2024 17:39

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 14:40

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 23
30/04/2024 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
30/04/2024 18:08

Juntada - Documento - Relatório
25/02/2024 09:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
23/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370399, Subguia 484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
23/02/2024 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
23/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/02/2024 08:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370399, Subguia 5369240
22/02/2024 08:51

Juntada - Guia Gerada - Agravo - HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Guia 5370399 - R$ 48,00
19/02/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/02/2024 18:13

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/01/2024 12:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
29/01/2024 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/11/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/10/2023 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/09/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:02

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
27/09/2023 19:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
27/09/2023 19:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
18/08/2023 12:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/08/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/08/2023 10:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/08/2023 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2023 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/06/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/06/2023 15:56

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
12/06/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
12/06/2023 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/05/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
18/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023 17:09

Recebimento - Retorno do MP com ciência
11/05/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
11/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
09/05/2023 17:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
04/05/2023 17:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
04/05/2023 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/05/2023 18:17

Juntada - Documento - Voto
17/04/2023 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 00:00 Sequencial: 268
27/03/2023 19:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
27/03/2023 19:48

Juntada - Documento - Relatório
14/03/2023 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
03/03/2023 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 27
02/03/2023 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
22/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/01/2023 18:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/01/2023 17:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
16/01/2023 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/12/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
12/12/2022 20:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/12/2022 18:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
07/12/2022 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/12/2022 16:25

Juntada - Documento - Voto
23/11/2022 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/11/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/11/2022 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/11/2022 00:00 Sequencial: 424
08/11/2022 19:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
08/11/2022 19:16

Juntada - Documento - Relatório
31/10/2022 18:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
31/10/2022 15:33

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
31/10/2022 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
10/10/2022 14:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/10/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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