30/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040539-10.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: HAVAN S.AADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 15:42

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/06/2025 15:37

Conta Atualizada
06/05/2025 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
25/04/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:27

Conclusão para despacho
23/04/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
23/04/2025 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 10:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/04/2025 20:57

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 16:09

Conclusão para despacho
03/04/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
03/04/2025 15:04

Conta Atualizada
02/04/2025 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 11:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 17:38

Conclusão para despacho
10/01/2025 14:13

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2024 14:21

Processo Reativado
29/11/2024 11:28

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:53

Baixa Definitiva
20/09/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:22

Trânsito em Julgado
26/08/2024 14:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00405391020218272729/TJTO
04/05/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00405391020218272729/TJTO
07/12/2022 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00405391020218272729/TJTO
10/10/2022 12:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
09/10/2022 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
22/09/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2022 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2022 13:46

Conclusão para julgamento
11/05/2022 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/03/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
10/11/2021 15:12

Conclusão para despacho
10/11/2021 15:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
09/11/2021 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
09/11/2021 17:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
09/11/2021 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2021 13:42

Decisão - Declaração - Incompetência
05/11/2021 13:45

Protocolizada Petição
03/11/2021 14:46

Conclusão para decisão
03/11/2021 14:46

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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