TJTO - 0010194-90.2023.8.27.2729
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:32
Conclusão para despacho
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02/09/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010194-90.2023.8.27.2729/TORELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULAEXEQUENTE: HM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 22/08/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora -
25/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:56
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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28/07/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0010194-90.2023.8.27.2729/TOEXEQUENTE: HM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)DESPACHO/DECISÃO- Expedir o termo de penhora dos direitos aquisitivos da parte executada aludida sobre o imóvel aludido, na forma do art. 838 do CPC. - Intimar a parte exequente para: a) informar nome, endereço e CPF ou CNPJ do(a) promitente vendedor(a) do bem, caso não o seja; b) providenciar o registro da penhora no cartório de registro de imóveis correspondente e comprovar nos autos o cumprimento; c) informar se há necessidade de intimação de pessoa física ou juridica que possa ser afetada pela constrição; - Caso o(a) promitente vendedor(a) não seja a parte exequente: a) incluir seu nome na autuação como INTERESSADO; b) feito isso, intimá-lo(a) da penhora dos direitos aquisitivos da parte executada? sobre o imóvel e para que forneça informações sobre o contrato respectivo.
Prazo: 15 dias; A intimação será realizada preferencialmente por meio do Domicílio Judicial Eletrônico e, caso não atendida, por meio de correspondência a ser encaminhada para o endereço informado. - Intimar a parte executada1, por meio do procurador constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para manifestação quanto à penhora no prazo de 15 dias, sendo de 10 dias o prazo no qual poderá requerer a substituição, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, conforme arts. 841 e 847, ambos do CPC; - Se a parte exequente informar a impossibilidade de registrar a penhora, expedir certidão comprobatória do ajuizamento da execução, contendo a identificação das partes e o valor da causa, nos termos arts. 792, inciso II, e 828, § 4º, do CPC, e a informação de que a averbação refere-se aos direitos aquisitivos que a parte executada MARIA PEROLINA FERREIRA LIMA dispõe sobre o bem, decorrentes do contrato de promessa de compra e venda firmado com o(a) proprietário(a), e, feito isso, intimar a parte exequente para providenciar a averbação. 1.
Sendo mais de uma parte executada, TODAS deverão ser intimadas. ? -
03/07/2025 14:20
Lavrada Certidão
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03/07/2025 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 09:36
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/04/2025 16:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
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04/04/2025 16:30
Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(MARIA PEROLINA FERREIRA LIMA)
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31/03/2025 16:21
Conclusão para despacho
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31/03/2025 15:36
Protocolizada Petição
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25/03/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:22
Juntada - Informações
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07/03/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 14:59
Decisão - Outras Decisões
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07/03/2025 14:41
Conclusão para despacho
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07/03/2025 14:41
Juntada - Outros documentos
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07/03/2025 11:32
Protocolizada Petição
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17/02/2025 14:57
Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
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14/02/2025 17:10
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
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14/02/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
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21/01/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2024 09:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0041511-72.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1
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06/12/2024 09:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0041511-72.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
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06/12/2024 00:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 00:27
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2024 00:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compra e Venda - Para: Promessa de Compra e Venda
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05/12/2024 06:48
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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04/10/2024 17:17
Conclusão para despacho
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04/10/2024 17:16
Lavrada Certidão
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17/09/2024 12:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 14:15
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/08/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2024 15:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 14:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/07/2024 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 14:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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23/04/2024 15:13
Protocolizada Petição
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08/04/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 13:18
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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01/02/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 08:17
Decisão - Outras Decisões
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04/12/2023 17:33
Conclusão para decisão
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04/12/2023 15:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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04/12/2023 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/12/2023 14:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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01/12/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:27
Despacho - Mero expediente
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03/07/2023 17:10
Conclusão para despacho
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30/06/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 10:46
Processo Corretamente Autuado
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31/05/2023 10:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Compra e Venda
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30/05/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 11:08
Despacho - Mero expediente
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23/03/2023 17:33
Conclusão para despacho
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23/03/2023 17:31
Processo Corretamente Autuado
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17/03/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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