02/09/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
02/09/2025 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
02/09/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 195
02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000900-80.2024.8.27.2728/TO RÉU: GEREMIAS AIRES LOPESADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTA (OAB TO009172)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de renúncia ao mandato procuratório outorgado ao advogado constituído pelo acusado GEREMIAS AIRES LOPES (evento 184).

Nesse contexto, é relevante mencionar o artigo 5º, §3º, da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, que prescreve: "Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (...) § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, a menos que seja substituído antes da conclusão desse período." Assim, determino a intimação do acusado para que, no prazo de 5 dias, indique um novo procurador.

Caso não haja indicação de novo procurador dentro deste prazo, nomeio desde já um Defensor Público para prosseguir no feito.

Intime-se o advogado para observar o cumprimento do mencionado artigo, assegurando a representação do mandante pelo prazo remanescente após a notificação da renúncia.

Concluído tal período ou efetivada a substituição do procurador, proceda-se com a remoção do nome do advogado renunciante dos registros processuais Diligencie-se conforme necessário.

Cumpra-se com urgência, RÉU PRESO. Novo Acordo-TO, data certificada eletronicamente.
31/08/2025 21:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
29/08/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000900-80.2024.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00006911420248272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: GEREMIAS AIRES LOPESADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTA (OAB TO009172)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 27/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
28/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 17:02

Conclusão para despacho
28/08/2025 10:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 07:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
26/08/2025 19:18

Protocolizada Petição
26/08/2025 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
26/08/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
26/08/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/08/2025 15:31

Juntada - Outros documentos
25/08/2025 19:04

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 11:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/08/2025 23:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
23/08/2025 23:13

Juntada - Certidão
22/08/2025 14:16

Conclusão para despacho
21/08/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 166
21/08/2025 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
19/08/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
19/08/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000900-80.2024.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00006911420248272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: GEREMIAS AIRES LOPESADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTA (OAB TO009172)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 14/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
15/08/2025 06:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
15/08/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 11:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/08/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 10:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
11/08/2025 10:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/08/2025 10:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
11/08/2025 10:15

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 10:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
11/08/2025 10:07

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 10:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
11/08/2025 10:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 09:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025 09:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/08/2025 09:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 09:51

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 09:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
11/08/2025 09:44

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 08:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
11/08/2025 08:55

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
11/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 18:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 18:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
08/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 18:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
08/08/2025 18:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
08/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 18:24

Expedido Ofício
08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 18:08

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local CRIMINAL - 25/09/2025 08:30
21/07/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
07/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000900-80.2024.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00006911420248272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: GEREMIAS AIRES LOPESADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTA (OAB TO009172)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 03/07/2025 - Decisão Outras Decisões
03/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
03/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:41

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 18:24

Conclusão para despacho
27/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000900-80.2024.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00006911420248272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: GEREMIAS AIRES LOPESADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTA (OAB TO009172)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 112 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAOEvento 99 - 14/02/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:23

Protocolizada Petição
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/05/2025 11:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00023172120258272700/TJTO
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00023172120258272700/TJTO
14/02/2025 09:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2025 12:20

Conclusão para decisão
12/02/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 17:52

Juntada - Certidão
26/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 15:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/12/2024 12:14

Conclusão para decisão
09/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/12/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/11/2024 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 12:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2024 19:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
12/11/2024 11:03

Conclusão para julgamento
11/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 13:30

Lavrada Certidão
06/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/09/2024 14:00. Refer. Evento 15
17/09/2024 14:18

Protocolizada Petição
16/09/2024 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
04/09/2024 19:51

Juntada - Certidão
04/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 06:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/08/2024 20:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 13:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
28/08/2024 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 09:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 13:48

Juntada - Outros documentos
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 15:26

Juntada - Outros documentos
26/08/2024 14:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 13:12

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
21/08/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2024 16:37

Expedido Ofício
21/08/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/08/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 16:13

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 15:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/08/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 15:11

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
21/08/2024 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
21/08/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
21/08/2024 13:44

Juntada - Informações
20/08/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/08/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/08/2024 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/09/2024 14:00
19/08/2024 20:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/08/2024 14:31

Conclusão para decisão
09/08/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 17:04

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
29/07/2024 11:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 11:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/07/2024 18:01

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/07/2024 12:37

Conclusão para decisão
22/07/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
21/07/2024 21:36

Distribuído por dependência - Número: 00006911420248272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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