29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000261-28.2025.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Protocolizada Petição
19/08/2025 13:41

Protocolizada Petição
07/08/2025 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000261-28.2025.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 14 - 18/06/2025 - Decisão Concessão Antecipação de tutela
10/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 13:14

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
10/07/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
23/06/2025 13:37

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000261-28.2025.8.27.2728/TOREQUERENTE: MARIA DO AMPARO LUSTOSA DA SILVA LIRAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)DESPACHO/DECISÃODefiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido de tutela de urgência, em outra perspectiva, para compelir ao BANCO BRADESCO S.A., que se abstenha de lançar na conta corrente de MARIA DO AMPARO LUSTOSA DA SILVA LIRA, quaisquer parcelas de mora do contrato datado de 28/10/2022 e juntado no ?evento 1, CONT_EMPRES7?, por eventuais não repasses do MUNICÍPIO DE LIZARDA - TO, sob pena de multa processual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada lançamento havido, na forma do art. 300 do Código de Procesos Civil e art. 3º da Lei n. 12.153/2009.

Por outro lado, determino que no prazo da resposta escrita abaixo, deve o MUNICÍPIO DE LIZARDA - TO apresentar ficha financeira da autora indicando, desde o início da operação, quantos lançamentos deduziu de seus pagamentos, quantos foram repassados à instituição financeira, e justificar as razões pelas quais não repassou as parcelas lançadas nos extratos bancários do evento 1, EXTRATO_BANC6.

Designe-se audiência de conciliação pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, e intime-se MARIA DO AMPARO LUSTOSA DA SILVA LIRA e cite-se BANCO BRADESCO S.A. e MUNICÍPIO DE LIZARDA - TO, na forma abaixo, com pelo menos 15 (quinze) dias úteis de antecedência da audiência (art. 16 da Lei n. 9.099/1995), respeitando o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte (art. 334 do CPC).
18/06/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:44

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
29/04/2025 15:52

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/03/2025 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2025 19:53

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:39

Conclusão para despacho
14/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
14/02/2025 13:56

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO AMPARO LUSTOSA DA SILVA LIRA - Guia 5658922 - R$ 100,00
12/02/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO AMPARO LUSTOSA DA SILVA LIRA - Guia 5658921 - R$ 200,00
12/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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