TJTO - 0048094-10.2023.8.27.2729

05/09/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00480941020238272729/TJTO

03/04/2025 11:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00480941020238272729/TJTO

27/11/2024 13:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

26/11/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/11/2024 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/06/2024 12:50

Conclusão para julgamento

20/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

06/06/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/05/2024 11:45

Protocolizada Petição

07/05/2024 11:45

Protocolizada Petição

16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

22/01/2024 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

22/01/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

22/01/2024 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

22/01/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/01/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/01/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/01/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024 15:51

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

02/01/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2023 14:10

Conclusão para despacho

15/12/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 14 e 15

15/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 18:20

Despacho - Mero expediente

13/12/2023 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/12/2023 13:38

Conclusão para despacho

13/12/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado

13/12/2023 02:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)

13/12/2023 02:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

13/12/2023 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência

12/12/2023 14:27

Conclusão para decisão

12/12/2023 14:27

Processo Corretamente Autuado

11/12/2023 12:57

Distribuído por sorteio