08/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado
07/07/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001356-55.2023.8.27.2731/TOREQUERENTE: MARTINS ALVES BORGESADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)SENTENÇAO reclamante não impulsionou o processo após o processo de suspensão, circunstância fática que revela desinteresse e o abandono da causa. O § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, estabelece a dispensa da prévia intimação pessoal das partes para a extinção do processo, o que difere da regra prevista no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, caracterizado o desinteresse da parte autora, que negligenciou e abandonou a causa, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Intime-se.

Após, dê-se baixa. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 10:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
17/06/2025 16:13

Conclusão para julgamento
08/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 73
24/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 13:25

Conclusão para despacho
24/03/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/03/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/01/2025 17:07

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:57

Conclusão para despacho
26/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 15:39

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 11:07

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 11:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:55

Conclusão para despacho
28/08/2024 16:55

Trânsito em Julgado
27/08/2024 11:01

Protocolizada Petição
01/08/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2024 15:29

Conclusão para julgamento
01/08/2024 15:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 01/08/2024 15:00. Refer. Evento 35
19/06/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 16:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 12:42

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
13/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:39

Lavrada Certidão
08/04/2024 17:34

Lavrada Certidão
01/02/2024 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 01/08/2024 15:00
24/10/2023 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
24/10/2023 18:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 24/10/2023 14:00. Refer. Evento 25
24/10/2023 16:05

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
24/10/2023 09:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
30/09/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
14/09/2023 17:49

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
31/08/2023 18:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 24/10/2023 14:00
07/08/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
02/08/2023 16:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 06/07/2023 15:00. Refer. Evento 17
02/08/2023 15:55

Juntada - Certidão
02/08/2023 15:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 17 - Audiência - de Conciliação - cancelada - 31/07/2023 16:54:57
02/08/2023 13:57

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
31/07/2023 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
31/07/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 06/07/2023 15:00. Refer. Evento 3
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 10:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/07/2023 13:19

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
15/06/2023 14:58

Conclusão para despacho
15/06/2023 11:10

Protocolizada Petição
26/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 16:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2023 16:11

Expedido Ofício
18/04/2023 18:22

Lavrada Certidão
18/04/2023 18:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 06/07/2023 15:00
21/03/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
21/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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