04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004506-22.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ODAIR BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO 1.

As partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a suspensão do processo até cumprimento das condições pelo executado. 2.

O pedido encontra previsão legal no artigo 922, caput, do CPC: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 3.

Ante o exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, DECLARO SUSPENSO este processo até o prazo concedido pelo credor para o pagamento da dívida. 4.

Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do pactuado, sob pena de preclusão e extinção do processo por homologação do acordo. 5.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
30/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 16:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/03/2025 17:33

Conclusão para despacho
05/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 13:34

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/12/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/11/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:31

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
23/07/2024 14:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 14:25

Trânsito em Julgado
23/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 15:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/06/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 14:29

Conclusão para despacho
28/02/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/11/2023 17:29

Conclusão para despacho
01/11/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:48

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
21/07/2023 11:44

Conclusão para despacho
20/07/2023 19:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/07/2023 13:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
18/07/2023 18:07

Conclusão para despacho
17/07/2023 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 15:51

Protocolizada Petição
09/06/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2023 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2023 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/05/2023 09:49

Conclusão para julgamento
15/05/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2023 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 14:22

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 13:38

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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