TJTO - 0044625-53.2023.8.27.2729

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SANTA HELENA CANY DO'R - CLINICA VETERINARIA LTDA

CNPJ: 39.695.486/0001-65

Advogados

LUIZA PINHO FRANCO DE SA

CPF *62.***.*62-38

Polo Passivo

Partes

LEANDRA CARNEIRO CAVALCANTE

CPF *27.***.*17-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0044625-53.2023.8.27.2729/TO AUTOR: SANTA HELENA CANY DO\'R - CLINICA VETERINARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZA PINHO FRANCO DE SÁ (OAB TO9564) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    Há óbice à tramitação do feito neste juízo.

    O atual contexto dos autos impede o seu prosseguimento na seara dos Juizados Especiais, pois o art. 51, inc.

    VI, da Lei n. 9.099/95 disciplina que se extingue o processo “quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.” A inércia quanto à devida habilitação, demonstra a ausência superveniente de interesse na causa, autorizando o arquivamento. À luz do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Intime-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 04/09/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:52

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 18/08/2025 16:55

    Conclusão para julgamento

  • 12/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0044625-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: SANTA HELENA CANY DO\'R - CLINICA VETERINARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZA PINHO FRANCO DE SÁ (OAB TO9564)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 13/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 35 - 24/03/2025 - Despacho Mero expediente

  • 16/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:29

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 12:17

    Conclusão para decisão

  • 27/05/2025 23:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 13:34

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 15:23

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 15:22

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2025 14:48

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 20/02/2025 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 30/01/2025 11:10

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 13:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/12/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/10/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:28

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 12/09/2024 14:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 12/09/2024 14:59

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/08/2024 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 07/05/2024 16:30

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/04/2024 14:29

    Despacho - Determinação de Citação

  • 04/03/2024 14:32

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:49

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2023 13:35

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2023 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/11/2023 15:56

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

  • 17/11/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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