11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0006169-84.2025.8.27.2722/TO AUTOR: NELIO JUNIOR TAVARES DE CASTROADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210) SENTENÇA Conforme informado no evento 13, há litispenência deste feito com os processos nº 0006168-02.2025.8.27.2722, 0006170-69.2025.8.27.2722 e 00061732420258272722.

Considerando o estado mais avançado do processo 0006168-02.2025.8.27.2722, com fulcro no art. 485, §3º do Código de Processo Civil, reconheço de ofício ser impositiva a extinção do presente processo com fulcro no inciso V, do já citado artigo.

Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; [...] § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

DISPOSITIVO: Por todo o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que houve a concessão da gratuidade de justiça no processo 0006168-02.2025.8.27.2722.

Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, ante a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
09/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 17:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 11:46

Conclusão para decisão
04/07/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 23:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/05/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada - Informações - 05/05/2025 13:54:10)
05/05/2025 13:52

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:52

Juntada - Informações
30/04/2025 16:47

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:26

Distribuído por dependência - Número: 00061680220258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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