01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009956-37.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: TANIA BATISTA PEREIRA DINIZADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 112, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 98, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/08/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:18

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009956-37.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TANIA BATISTA PEREIRA DINIZADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 112 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:53

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:00

Lavrada Certidão
14/03/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 13:47

Conclusão para decisão
21/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:49

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
12/11/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
23/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 13:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2024 13:10

Trânsito em Julgado
18/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2024 13:29

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024 14:12

Conclusão para despacho
26/08/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
05/08/2024 09:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 17:12

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2024 16:17

Conclusão para despacho
06/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
06/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
06/05/2024 15:03

Conclusão para julgamento
06/05/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 14:53

Conclusão para despacho
03/04/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 14:31

Conclusão para despacho
15/03/2024 14:31

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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