15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
14/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0014571-62.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: BERTOLDO CAMARA DA COSTAADVOGADO(A): SÉRGIO MARCOS DE BRITO ABREU (OAB TO007589) DESPACHO/DECISÃO Prorrogo a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 03 (três) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
11/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 12:00

Conclusão para despacho
11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
10/07/2025 19:53

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
16/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0014571-62.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: BERTOLDO CAMARA DA COSTAADVOGADO(A): SÉRGIO MARCOS DE BRITO ABREU (OAB TO007589) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 03 (três) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Após, será reaberto o prazo para a apresentação das últimas declarações.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
11/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
25/03/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
05/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 17:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
25/02/2025 17:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2025
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/12/2024 13:54

Conclusão para despacho
10/12/2024 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 12:57

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
14/10/2024 16:10

Protocolizada Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
23/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 11:50

Protocolizada Petição
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/07/2024 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
11/07/2024 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:55

Juntada - Outros documentos
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:49

Juntada - Outros documentos
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:56

Lavrada Certidão
18/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:59

Juntada - Outros documentos
12/06/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
11/06/2024 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/05/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
24/05/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
24/05/2024 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/05/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
24/05/2024 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/05/2024 15:07

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:07

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:07

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:07

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:07

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:03

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:03

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:03

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:03

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:03

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 15:02

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 14:57

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 14:56

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 14:56

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 14:56

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 14:55

Expedido Ofício - 1 carta
24/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 13:15

Conclusão para despacho
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
29/04/2024 17:52

Protocolizada Petição
29/04/2024 17:37

Protocolizada Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 11:22

Conclusão para despacho
27/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
17/01/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
17/01/2024 13:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/11/2023 13:48

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:45

Conclusão para despacho
24/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 22:32

Protocolizada Petição
10/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 12:57

Conclusão para despacho
25/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
05/09/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
25/08/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 14:03

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 11:48

Conclusão para despacho
24/08/2023 18:29

Protocolizada Petição
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:18

Lavrada Certidão
04/07/2023 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
15/06/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
15/06/2023 16:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 12:32

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 10:55

Conclusão para despacho
09/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/05/2023 14:17

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 12:32

Conclusão para despacho
25/04/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/04/2023 17:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 11:15

Conclusão para despacho
26/03/2023 01:06

Protocolizada Petição
24/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:31

Lavrado - Termo de Compromisso
07/02/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 17:03

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 25
06/02/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 15:08

Conclusão para despacho
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:48

Lavrado - Termo de Compromisso
17/11/2022 12:51

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 17:23

Conclusão para despacho
16/11/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 13:01

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 12:50

Conclusão para despacho
16/11/2022 12:50

Processo Corretamente Autuado
16/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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