TJTO - 0036889-81.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI MARIA SA SALES MORAIS

CPF *01.***.*40-00

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 20/06/2025 08:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036889-81.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IRACI MARIA SA SALES MORAISADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 16/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 155 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 16/06/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/06/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 16/06/2025 10:31

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 18:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 11/06/2025 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 10/06/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 10/06/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 09/06/2025 03:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 09/06/2025 03:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 04/06/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 04/06/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 30/05/2025 17:11

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 30/05/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/03/2025 13:16

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 21/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/03/2025 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/02/2025 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 129 e 128

  • 28/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 13:13

    Conta Atualizada

  • 25/02/2025 13:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 12:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 25/02/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 17:47

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 20/02/2025 14:29

    Conclusão para decisão

  • 03/02/2025 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/01/2025 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

  • 25/12/2024 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 11/11/2024 08:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 08:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 21:45

    Despacho - Mero expediente

  • 15/10/2024 13:38

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 14/10/2024 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 26/09/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/09/2024 13:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 26/09/2024 13:12

    Trânsito em Julgado

  • 23/09/2024 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/08/2024 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 29/08/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/08/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/08/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 19:48

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 21/08/2024 17:42

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 26/07/2024 13:52

    Conclusão para despacho

  • 26/07/2024 08:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 26/07/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/07/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/07/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/07/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/07/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/06/2024 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/06/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/06/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 14:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2024 20:06

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/06/2024 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 22/05/2024 12:23

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 19:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2024 17:27

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2024 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/03/2024 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/02/2024 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/02/2024 15:36

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399510 - R$ 24,00

  • 19/02/2024 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/02/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 09:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 12/02/2024 09:08

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 31/01/2024 14:25

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2024 14:25

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 31/01/2024 14:15

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 31/01/2024 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2024 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 15/12/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2023 02:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/12/2023 02:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/12/2023 02:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2023 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/12/2023 16:46

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2023 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2023 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 06/12/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 06/11/2023 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/10/2023 10:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2023 10:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2023 08:44

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2023 02:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2023 02:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2023 22:50

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 19/10/2023 16:45

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2023 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:02

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 20/09/2023 13:14

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 13:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/09/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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1ª instância - TJTO

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Jose Alves dos Santos

Banco Daycoval S.A.

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1ª instância - TJTO

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