02/09/2025 17:47

Protocolizada Petição
02/09/2025 12:55

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0048595-61.2023.8.27.2729/TOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)DESPACHO/DECISÃOINTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para efetuar o pagamento voluntário do débito indicado no evento supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 523, caput), sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 13:55

Conclusão para despacho
07/08/2025 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/08/2025 14:00

Trânsito em Julgado
06/08/2025 15:43

Protocolizada Petição
06/08/2025 12:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00485956120238272729/TJTO
06/08/2025 12:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00485956120238272729/TJTO
05/06/2025 13:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
24/04/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:08

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5671417, Subguia 84961 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
12/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671417, Subguia 5483263
05/03/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5671417 - R$ 230,00
27/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/02/2025 12:31

Conclusão para julgamento
20/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
20/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:56

Protocolizada Petição
14/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 11:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/09/2024 13:40

Conclusão para despacho
04/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 16:41

Protocolizada Petição
13/08/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003065320248272700/TJTO
21/05/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
21/05/2024 16:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/05/2024 16:00. Refer. Evento 17
20/05/2024 17:19

Juntada - Documento
20/05/2024 16:52

Protocolizada Petição
17/05/2024 14:34

Protocolizada Petição
13/05/2024 14:56

Protocolizada Petição
08/05/2024 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/05/2024 16:00
20/02/2024 21:41

Protocolizada Petição
24/01/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00003065320248272700/TJTO
17/01/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 00003065320248272700/TJTO
05/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/12/2023 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/12/2023 12:52

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/12/2023 15:30

Conclusão para despacho
13/12/2023 15:29

Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 15:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
13/12/2023 15:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Empréstimo consignado
13/12/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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