15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000936-77.2023.8.27.2722/TOINVESTIGADO: ANTONIO JUNIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO BUENO PARE (OAB TO03922B)ADVOGADO(A): YEDA DE ARAUJO MORENO SUARTE (OAB TO009974)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o investigado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO JUNIO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
11/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
04/07/2025 13:50

Juntada - Outros documentos
02/07/2025 14:30

Conclusão para julgamento
02/07/2025 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 13:55

Conclusão para decisão
23/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:42

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:39

Juntada - Informações
21/05/2025 17:11

Juntada - Informações
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 16:38

Expedido Ofício
11/04/2025 17:32

Juntada - Informações
08/04/2025 16:23

Juntada - Informações
08/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 15:15

Expedido Ofício
17/05/2024 09:32

Lavrada Certidão
11/07/2023 17:47

Arquivamento Provisório
11/07/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:09

Lavrada Certidão
06/07/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:24

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2023 16:48

Conclusão para decisão
30/06/2023 16:47

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/06/2023 15:50. Refer. Evento 9
11/05/2023 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
02/05/2023 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
02/05/2023 17:06

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/05/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2023 17:57

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/06/2023 15:50
28/03/2023 13:08

Protocolizada Petição
16/03/2023 22:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 16:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/02/2023 16:19

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 13:35

Conclusão para decisão
01/02/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
31/01/2023 14:13

Distribuído por dependência - Número: 00149847520228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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