31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030481-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RENATA GOMES UCHOAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 29/07/2025 - Expedido Alvará Evento 105 - 29/07/2025 - Expedido Alvará
30/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018442025
29/07/2025 18:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018422025
29/07/2025 16:07

Juntada - Documento
29/07/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 15:28

Juntada - Certidão
29/07/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030481-40.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENATA GOMES UCHOAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 63, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 88, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
08/07/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 14:39

Conclusão para julgamento
04/07/2025 14:38

Lavrada Certidão
04/07/2025 14:30

Protocolizada Petição
04/07/2025 13:27

Juntada - Informações
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 15:07

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 16:16

Juntada - Informações
30/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 63
28/06/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 16:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 13:43

Conclusão para decisão
25/06/2025 13:43

Lavrada Certidão
17/06/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 15:15

Conclusão para despacho
17/06/2025 09:47

Protocolizada Petição
17/06/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 50
19/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 13:13

Conclusão para decisão
11/02/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:16

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:27

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 15:26

Trânsito em Julgado
05/11/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
30/10/2024 11:34

Protocolizada Petição
29/10/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 15:32

Conclusão para julgamento
04/09/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 11:52

Protocolizada Petição
05/08/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:27

Despacho - Determinação de Citação
26/07/2024 15:32

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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