TJTO - 0011228-56.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02
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07/07/2025 12:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/07/2025 16:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04
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03/07/2025 16:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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02/07/2025 15:27
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 17:42
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCR02
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30/06/2025 16:54
Juntada - Documento
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25/06/2025 13:11
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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25/06/2025 13:10
Conclusão para decisão
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24/06/2025 16:04
Retirado de pauta
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24/06/2025 11:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Execução Penal Nº 0011228-56.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 20) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: CELIO MOURÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ADRIANA CAMILO DOS SANTOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO INTERESSADO: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína INTERESSADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE INTERESSADO: Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Tocantins (EAP-Desinst) INTERESSADO: Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Tocantins (EAP-Desinst) Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente -
23/06/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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23/06/2025 10:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
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23/06/2025 10:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/06/2025 12:50
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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16/06/2025 08:25
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB04 -> CCR02
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16/06/2025 08:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 17:18
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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31/03/2025 17:17
Conclusão para despacho
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31/03/2025 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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18/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
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26/02/2025 17:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
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17/10/2024 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/09/2024 13:55
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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11/09/2024 13:55
Recebimento - Retorno do MP com cota
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11/09/2024 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:12
Remessa Interna - SGB04 -> CCR02
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06/09/2024 17:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/08/2024 15:35
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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22/08/2024 15:27
Conclusão para despacho
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22/08/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2024 10:56
Remessa Interna - SGB04 -> CCR02
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05/08/2024 10:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:08
Remessa Interna - SGB04 -> CCR02
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30/07/2024 18:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
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30/07/2024 15:20
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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30/07/2024 15:20
Conclusão para decisão
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30/07/2024 15:19
Retirado de pauta
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29/07/2024 13:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/07/2024 12:10
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/07/2024 17:41
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB04 -> CCR02
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26/07/2024 17:41
Juntada - Documento - Relatório
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10/07/2024 13:04
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
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10/07/2024 13:04
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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09/07/2024 21:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:34
Remessa Interna - SGB04 -> CCR02
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28/06/2024 14:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/06/2024 18:13
Remessa Interna - DISTR -> SGB04
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27/06/2024 18:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB04)
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27/06/2024 14:48
Remessa Interna para redistribuir - CCR01 -> DISTR
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27/06/2024 14:28
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
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27/06/2024 14:28
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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24/06/2024 18:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CELIO MOURÃO DO NASCIMENTO - Guia 5377035 - R$ 6,00
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24/06/2024 18:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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