03/07/2025 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
01/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0013175-19.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: RUBENS JULIATE DE CANTUARIAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Rubens Juliate de Cantuaria, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0013175-19.2022.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50200022/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 180). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
30/06/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 13:48

Decisão - Determinação - Arquivamento
24/06/2025 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 502000222025
12/06/2025 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:32

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 502000222025
06/06/2025 16:38

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
06/06/2025 16:37

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
03/06/2025 13:17

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
03/06/2025 13:16

Juntada - Documento - Informações
28/05/2025 16:00

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
28/05/2025 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/05/2025 15:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 16:59

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
05/05/2025 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/04/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
29/01/2025 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/01/2025 10:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
20/01/2025 10:17

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/01/2025 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/01/2025 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
15/01/2025 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
13/01/2025 15:56

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
02/01/2025 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145
19/12/2024 08:48

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
18/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:56

Juntada - Documento - Ofício
18/12/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
18/12/2024 17:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/12/2024 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/12/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
02/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/11/2024 15:45

Ciência - Expedida/Certificada
27/11/2024 15:45

Ciência - Expedida/Certificada
27/11/2024 15:06

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
27/11/2024 15:04

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
19/11/2024 17:52

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
19/11/2024 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/09/2024 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
30/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/09/2024 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
26/09/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 11:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/08/2024 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
05/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/06/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
18/06/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/06/2024 17:35

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/06/2024 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
17/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
14/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/06/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2024 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
07/06/2024 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
07/06/2024 16:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
07/06/2024 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/06/2024 13:43

Juntada - Documento - Voto
24/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2024 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2024 14:00 Sequencial: 54
16/05/2024 13:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
16/05/2024 10:37

Juntada - Documento - Relatório
14/05/2024 10:27

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
14/05/2024 10:27

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/05/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/04/2024 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/04/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
05/04/2024 15:26

Despacho - Mero Expediente
04/04/2024 18:01

Remessa Interna - DJPRES -> SGB02
04/04/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/04/2024 17:26

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/01/2024 16:52

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/11/2023 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/10/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/10/2023 12:06

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/09/2023 17:36

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
18/09/2023 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR
16/09/2023 09:26

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
15/09/2023 14:50

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
15/09/2023 14:50

Processo Reativado
14/09/2023 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2023 14:36

Baixa Definitiva
28/07/2023 14:35

Trânsito em Julgado
28/07/2023 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
24/07/2023 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
06/07/2023 14:09

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
12/06/2023 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
05/06/2023 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
02/06/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
02/06/2023 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 11:07

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 66
18/05/2023 17:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
18/05/2023 14:59

Juntada - Documento - Relatório
02/05/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2023 17:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
23/03/2023 17:35

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/03/2023 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
09/03/2023 14:29

Despacho - Mero Expediente
08/03/2023 10:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
08/03/2023 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
07/03/2023 18:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/03/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
12/12/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
12/12/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2022 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
09/12/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
05/12/2022 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Controvérsia
01/12/2022 10:55

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
01/12/2022 10:55

Recebimento - Retorno do MP com cota
01/12/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
01/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/11/2022 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
11/11/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 14:27

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
19/10/2022 13:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
19/10/2022 13:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
14/10/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00