01/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0009888-87.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 704) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: AGREX DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: AGREX DO BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: LOS GROBO CEAGRO DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) APELADO: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 704
17/08/2025 22:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
15/08/2025 08:43

Juntada - Documento - Relatório
11/08/2025 16:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
11/08/2025 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
10/07/2025 13:27

Despacho - Mero Expediente
10/07/2025 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 18:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
08/07/2025 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
03/07/2025 15:55

Recebimento - Retorno do MP com ciência
03/07/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0009888-87.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAPELADO: AGREX DO BRASIL S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: AGREX DO BRASIL SA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524)APELADO: LOS GROBO CEAGRO DO BRASIL S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

RECURSO REJEITADO I.

Caso em exame 1.

Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Tocantins e pela empresa Agrex do Brasil Ltda. contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto, reformando em parte a sentença de primeiro grau para limitar a inexigibilidade da contribuição ao Fundo Estadual de Transportes (FET) até a entrada em vigor da Lei Estadual nº 4.303/2023. 2.

O Estado do Tocantins alega omissão quanto à alteração da distribuição dos honorários advocatícios, sustentando que o provimento, ainda que parcial, implica a sucumbência integral da parte embargada. 3.

A empresa Agrex do Brasil Ltda. sustenta contradição, alegando que o acórdão teria se fundamentado em legislação superveniente que não integra a causa de pedir (Lei Estadual nº 4.303/2023 e Decreto nº 6.725/2024), extrapolando os limites da lide.

II.

Questão em discussão 4.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado contém omissão, obscuridade ou contradição que justifique a oposição dos embargos de declaração, ou se há mera tentativa de rediscutir o mérito da decisão.

III.

Razões de decidir 5.

Não se verifica a alegada omissão quanto à distribuição dos honorários advocatícios, pois o provimento parcial do recurso não implicou acolhimento integral da irresignação do Estado, mantendo-se, no essencial, a decisão de primeiro grau. 6.

Inexiste contradição no acórdão embargado, uma vez que a limitação temporal da inexigibilidade do FET está fundamentada em alterações normativas posteriores, as quais têm pertinência com a causa por repercutirem diretamente no objeto do mandado de segurança. 7.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do acórdão, que, ao contrário, apresenta fundamentação clara e coerente, afastando a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

IV.

Dispositivo e tese 8.

Recurso conhecido e rejeitado.

Tese de julgamento: Os embargos de declaração não têm efeito infringente e visam apenas esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no julgado, sendo inadmissível seu manejo como meio de rediscutir o mérito da decisão embargada.

A inexigibilidade da contribuição ao FET deve ser limitada ao período anterior à vigência da Lei Estadual nº 4.303/2023, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e fundamentos do acórdão embargado.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 155, § 2º, IV e X, “a”; art. 167, IV; ADCT, art. 136; CPC/2015, art. 1.022.Doutrina relevante citada: DINAMARCO, Cândido Rangel.

Instituições de Direito Processual Civil. vol.

III.

São Paulo: Malheiros, 2001, p. 686.Jurisprudência relevante citada: STF, ADI nº 6365, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 14.02.2024; TJTO, Agravo de Instrumento, 0016896-42.2023.8.27.2700, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES, julgado em 12/03/2024.

Ementa redigida em conformidade com a Resolução nº 154/2024 do CNJ e apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.

ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 3ª SESSÃO ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pela a Procuradora de Justiça, JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ Palmas, 25 de junho de 2025.
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
30/06/2025 21:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/06/2025 12:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
27/06/2025 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/06/2025 13:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
26/06/2025 13:22

Juntada - Documento - Voto
11/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
02/06/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00 Sequencial: 470
29/05/2025 09:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
26/05/2025 18:14

Juntada - Documento - Relatório
22/05/2025 16:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/05/2025 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
30/04/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente
29/04/2025 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
29/04/2025 15:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
28/04/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
14/04/2025 16:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/04/2025 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
11/04/2025 12:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/04/2025 14:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
10/04/2025 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 431
07/03/2025 16:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
06/03/2025 08:17

Juntada - Documento - Relatório
28/02/2025 07:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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