22/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004082-37.2025.8.27.2729/TOEMBARGANTE: RAPHAELLA FERNANDES ROTONDARO CORSINIADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308)EMBARGADO: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDAADVOGADO(A): QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Requerente ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o art. 85 e seguintes do Código Processual Civil.

Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade da justiça.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 09/2019/CGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2025 14:23

Conclusão para julgamento
08/08/2025 14:23

Juntada - Informações
08/08/2025 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/08/2025 11:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/07/2025 13:39

Conclusão para julgamento
30/07/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004082-37.2025.8.27.2729/TOEMBARGANTE: RAPHAELLA FERNANDES ROTONDARO CORSINIADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308)EMBARGADO: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDAADVOGADO(A): QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)DESPACHO/DECISÃO- Intimar as partes para dizerem se admitem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Prazo comum: 15 dias1. - Em caso de silêncio ou manifestação comum pelo julgamento antecipado, retornar os autos conclusos para julgamento, no localizador SENTENÇAS; - Se houver pedido de produção apenas de prova oral, retornar os autos conclusos para despacho no localizador AUDIÊNCIAS; se de produção de outras provas, no GERAL.
07/07/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 14:36

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014676-81.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
06/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 09:24

Lavrada Certidão
05/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2025 10:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/04/2025 18:29

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:12

Protocolizada Petição
01/04/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:00

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Estabelecimentos de Ensino
27/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Embargos à Execução
30/01/2025 16:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAPHAELLA FERNANDES ROTONDARO CORSINI - Guia 5651781 - R$ 50,00
30/01/2025 16:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAPHAELLA FERNANDES ROTONDARO CORSINI - Guia 5651780 - R$ 142,00
30/01/2025 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00146768120238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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