05/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
05/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309534/2025
08/04/2025 18:34

Protocolizada Petição 309534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
04/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
03/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
02/04/2025 13:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
07/02/2025 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/02/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/01/2025 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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