11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033556-58.2022.8.27.2729/TO AUTOR: LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095)ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351)RÉU: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o dessobrestamento dos autos conforme decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 0011693-36.2022.8.27.2700.

Por oportuno, nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que as partes pugnaram pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem a sua utilidade.

Na mesma oportunidade a parte requerida deverá especificar o tipo de perícia a que se refere na petição do evento 37, indicando também a especialidade do profissional que deverá realizá-la.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
10/07/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/07/2025 11:32

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 18:18

Conclusão para despacho
03/07/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
07/02/2025 18:04

Protocolizada Petição
08/02/2024 16:42

Protocolizada Petição
03/11/2023 19:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
20/10/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 13:51

Conclusão para despacho
22/06/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 10:28

Conclusão para despacho
02/04/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00116933620228272700/TJTO
14/12/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00116933620228272700/TJTO
30/11/2022 17:24

Protocolizada Petição
08/11/2022 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/11/2022 15:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 08/11/2022 15:00. Refer. Evento 6
08/11/2022 12:44

Protocolizada Petição
08/11/2022 01:00

Juntada - Certidão
07/11/2022 22:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/11/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
26/10/2022 10:31

Protocolizada Petição
20/09/2022 17:20

Conclusão para despacho
14/09/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2022 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00116933620228272700/TJTO
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 15:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/11/2022 15:00
30/08/2022 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2022 14:54

Conclusão para despacho
29/08/2022 14:51

Processo Corretamente Autuado
29/08/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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