26/06/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:17

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
09/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 209
09/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008042025
03/06/2025 14:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008052025
03/06/2025 14:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008062025
30/05/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008062025
30/05/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008052025
30/05/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008042025
30/05/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 16:55

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 199 - Remessa Interna - Em Diligência - 30/05/2025 16:38:01
30/05/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
26/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042006-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLON BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 13:57

Conclusão para julgamento
06/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
28/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:36

Lavrada Certidão
15/04/2025 06:04

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:17

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:16

Juntada - Informações
07/04/2025 16:07

Juntada - Informações
03/02/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
03/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
22/01/2025 15:06

Juntada - Informações
21/01/2025 12:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:38

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:38

Lavrada Certidão
03/12/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
03/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
21/11/2024 12:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 16:39

Conclusão para despacho
11/11/2024 16:38

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/10/2024 12:58

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
30/09/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/09/2024 16:17

Lavrada Certidão
17/09/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 15:44

Conclusão para decisão
10/09/2024 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/07/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
28/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
21/06/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
21/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
04/06/2024 18:00

Conta Atualizada
04/06/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 16:53

Lavrada Certidão
13/05/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 22:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/04/2024 15:59

Conclusão para decisão
26/04/2024 15:59

Trânsito em Julgado
04/04/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/03/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/03/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/03/2024 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
21/02/2024 17:14

Conclusão para decisão
21/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/11/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 22:59

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:59

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/10/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/10/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 12:28

Conclusão para despacho
29/09/2023 12:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/09/2023 11:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/09/2023 11:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/09/2023 11:57

Trânsito em Julgado
27/09/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:18

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
16/05/2023 17:11

Conclusão para decisão
11/04/2023 15:15

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
06/05/2022 12:31

Conclusão para decisão
05/05/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 66
05/05/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2022 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
03/05/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/04/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/03/2022 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/03/2022 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/03/2022 17:43

Publicação de Pauta
08/03/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2022 15:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2022 12:00 Sequencial: 233
22/07/2021 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2021 14:09

Conclusão para julgamento
16/07/2021 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/07/2021 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2021 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2021 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2021 15:46

Conclusão para julgamento
19/03/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2020 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:16

Despacho - Mero expediente
16/11/2020 13:22

Conclusão para despacho
16/11/2020 13:19

Processo Corretamente Autuado
16/11/2020 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/11/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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