21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003036-13.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CARLENE ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado
18/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:38

Trânsito em Julgado
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003036-13.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: CARLENE ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 31, EMBDECL1, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO a fim de sanar o vício existente na Sentença atacada, de forma que: Onde lê-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão e reflexos, correspondente a R$ 33.647,25 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Leia-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão, e datas-bases de 2015 a 2018, bem como os seus reflexos, correspondente a R$ 33.647,25 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Mantenho incólumes os demais termos da sentença/condenação.

Intimo.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 15:23

Conclusão para julgamento
24/04/2025 07:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 17:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 11:59

Conclusão para julgamento
27/02/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 22:13

Despacho - Determinação de Citação
24/01/2025 14:23

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:23

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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