TJTO - 0007039-98.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZA

CPF *97.***.*69-12

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:22

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 17/07/2025 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2025 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0007039-98.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEIMPETRANTE: TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 07/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 04/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 25 - 17/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 08/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 08/07/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 18:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 07/07/2025 18:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/07/2025 13:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 04/07/2025 13:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 04/07/2025 11:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/06/2025 17:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0007039-98.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 23/06/2025 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

  • 23/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/06/2025 12:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 17/06/2025 12:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 17/06/2025 12:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/06/2025 12:59

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 16/06/2025 12:58

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/06/2025 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/05/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/05/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2025 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 07/05/2025 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389328, Subguia 6069 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 07/05/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389329, Subguia 6059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 06/05/2025 13:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/05/2025 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 13:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 06/05/2025 13:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/05/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2025 16:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389329, Subguia 5376194

  • 05/05/2025 16:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389328, Subguia 5376193

  • 05/05/2025 16:58

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZA - Guia 5389329 - R$ 50,00

  • 05/05/2025 16:58

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZA - Guia 5389328 - R$ 197,00

  • 05/05/2025 16:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 16:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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