TJTO - 0013004-39.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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11/07/2025 15:08
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/07/2025 02:19
Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025
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11/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0013004-39.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ECCOBRAS DISTRIBUIDORA - EIRELI EDITAL Nº 15122727 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ECCOBRAS DISTRIBUIDORA - EIRELI - CPF/CNPJ n°: 17.***.***/0001-21, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0013004-39.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 34.367,40 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*04-30, datada(s) de 22/04/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de julho de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
10/07/2025 16:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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10/07/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025
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03/07/2025 14:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 14:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 14:30
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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24/06/2025 14:58
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 13:55
Conclusão para despacho
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24/06/2025 13:54
Processo Corretamente Autuado
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23/06/2025 13:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/06/2025 11:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5736165 - R$ 515,51
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18/06/2025 11:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5736164 - R$ 462,41
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18/06/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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