16/07/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041939-54.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSE EURIPEDES PIGNATTA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 07:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
05/06/2025 14:34

Conclusão para julgamento
04/06/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:13

Conclusão para decisão
29/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 14:28

Conclusão para julgamento
14/02/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:43

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 13:57

Conclusão para despacho
21/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/10/2024 15:00

Conclusão para decisão
04/10/2024 15:00

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003454-38.2025.8.27.2700

Banco Bradesco S.A.

Joao Jose de Araujo

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0010419-57.2021.8.27.2737

Larissa Jacome Barros Silvestre

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Lemos Bacha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0010274-73.2025.8.27.2700

Edson Vieira Fernandes

Juizo da Especializada No Combate a Viol...

Advogado: Gervanio Barros Gomes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0007627-39.2025.8.27.2722

Eduardo de Carli

Jose Eustaquio de Lima

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/06/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000983-43.2025.8.27.2702

Luis Henrique Silva Chaves

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Clara Rodrigues Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 16:56

Exibir Processo