TJTO - 0037082-67.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037082-67.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) ATO ORDINATÓRIO 3.3 CIENTIFIQUE-SE a Executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). -
16/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 21:24
Decisão - Outras Decisões
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07/04/2025 13:30
Conclusão para despacho
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07/04/2025 13:30
Processo Reativado
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07/04/2025 11:26
Protocolizada Petição
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10/09/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2024 17:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5536728, Subguia 44140 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 13,06
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2024 14:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/08/2024 14:38
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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14/08/2024 14:38
Juntada - Certidão - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/08/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5536728, Subguia 5427321. Fase de Conhecimento
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14/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5536728 - R$ 13,06 - Fase de Conhecimento
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13/08/2024 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/08/2024 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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13/08/2024 14:43
Baixa Definitiva
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13/08/2024 14:42
Trânsito em Julgado
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10/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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22/07/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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09/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/07/2024 18:59
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/06/2024 07:23
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042132024
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07/06/2024 19:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042132024
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05/06/2024 09:59
Protocolizada Petição
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11/05/2024 07:15
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192035972024
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09/05/2024 17:28
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035972024
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09/05/2024 13:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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05/05/2024 19:42
Protocolizada Petição
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24/04/2024 13:43
Conclusão para despacho
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24/04/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/03/2024 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/01/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/01/2024 16:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/12/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2023 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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16/11/2023 14:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/11/2023 17:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/11/2023 14:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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10/11/2023 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2023 15:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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26/10/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:25
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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10/10/2023 17:23
Conclusão para despacho
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10/10/2023 17:22
Trânsito em Julgado
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04/10/2023 15:39
Protocolizada Petição
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03/10/2023 13:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00370826720218272729
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11/08/2022 16:41
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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11/08/2022 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/06/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/06/2022 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2022 12:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138761420218272700/TJTO
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2022 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/05/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/05/2022 14:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/05/2022 18:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00138761420218272700/TJTO
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14/02/2022 13:13
Conclusão para despacho
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14/02/2022 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2022 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/01/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2021 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2021 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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05/11/2021 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 9 Número: 00138761420218272700/TJTO
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05/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 17:15
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2021 12:42
Conclusão para despacho
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07/10/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2021 12:40
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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06/10/2021 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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06/10/2021 18:14
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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06/10/2021 18:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/10/2021 18:10
Decisão - Declaração - Incompetência
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01/10/2021 12:33
Conclusão para decisão
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01/10/2021 12:33
Processo Corretamente Autuado
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01/10/2021 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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