TJTO - 0047016-83.2020.8.27.2729

19/12/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3CRIJ para TOPAL1CRIJ)

17/12/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00470168320208272729/TJTO

24/06/2024 17:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECR -> TJTO

24/06/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

18/06/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 13:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

17/06/2024 11:38

Conclusão para despacho

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/06/2024 21:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

12/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/06/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/06/2024 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

06/06/2024 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

23/05/2024 16:54

Conclusão para julgamento

23/05/2024 15:26

Despacho - Mero expediente

22/05/2024 15:47

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 22/05/2024 15:30. Refer. Evento 102

22/05/2024 09:43

Protocolizada Petição

21/05/2024 17:12

Protocolizada Petição

21/05/2024 14:29

Conclusão para despacho

21/05/2024 14:26

Juntada - Certidão

15/05/2024 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/05/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

27/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 21:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

15/04/2024 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

11/04/2024 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

11/04/2024 14:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

11/04/2024 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

11/04/2024 11:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

10/04/2024 20:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

09/04/2024 09:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

08/04/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

08/04/2024 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

08/04/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

08/04/2024 16:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/04/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

08/04/2024 16:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/04/2024 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

08/04/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135

08/04/2024 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

08/04/2024 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

08/04/2024 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

08/04/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

08/04/2024 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/04/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129

08/04/2024 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/04/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024 15:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/04/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

08/04/2024 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN

08/04/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/04/2024 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

04/04/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

04/04/2024 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

02/04/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

26/03/2024 17:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

20/03/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

20/03/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

20/03/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 21/03/2024 13:58:49)

20/03/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN

20/03/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107

20/03/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

20/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024 15:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo

29/11/2023 18:07

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 22/05/2024 15:30

25/10/2023 13:26

Conclusão para decisão

25/10/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023 17:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

24/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 16:11

Protocolizada Petição

24/10/2023 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

24/10/2023 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 08:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR

07/08/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

07/08/2023 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT

02/08/2023 11:36

Decisão - Recebimento - Queixa

10/07/2023 17:40

Conclusão para despacho

10/07/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2023 10:22

Despacho - Mero expediente

06/07/2023 17:48

Conclusão para decisão

06/07/2023 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECR

06/07/2023 15:47

Lavrada Certidão

06/07/2023 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2023 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> COJUN

02/07/2023 11:51

Despacho - Mero expediente

22/06/2023 15:08

Conclusão para despacho

22/06/2023 09:54

Protocolizada Petição

13/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

09/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2023 17:32

Despacho - Mero expediente

22/05/2023 15:22

Conclusão para despacho

19/05/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2023 16:13

Despacho - Mero expediente

02/05/2023 12:13

Conclusão para despacho

28/04/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023 16:09

Despacho - Mero expediente

16/02/2023 13:46

Conclusão para despacho

15/02/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023 07:36

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

31/01/2023 13:51

Conclusão para decisão

30/01/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023 19:04

Despacho - Mero expediente

13/01/2023 17:50

Conclusão para decisão

13/01/2023 17:49

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

13/01/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECRIJ para TOPAL3CRIJ)

13/01/2023 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/01/2023 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

13/01/2023 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/01/2023 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência

12/01/2023 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência

19/09/2022 16:51

Conclusão para despacho

06/07/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2022 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

22/06/2022 15:19

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

22/06/2022 15:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 22/06/2022 15:20. Refer. Evento 12

22/06/2022 12:54

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

14/06/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/05/2022 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 22/06/2022 15:00

05/04/2022 16:27

Despacho - Mero expediente

28/01/2022 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Recebimento - Para: Injúria

03/09/2021 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3JECRI

13/08/2021 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECRI -> TOPALPROT

13/08/2021 15:23

Lavrada Certidão

29/03/2021 13:18

Despacho - Mero expediente

29/03/2021 13:18

Despacho - Mero expediente

26/03/2021 12:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

25/03/2021 18:06

Conclusão para despacho

25/03/2021 18:03

Processo Corretamente Autuado

17/12/2020 17:35

Distribuído por sorteio