22/08/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034926-72.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIO FERNANDO SOUSA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)RÉU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (OAB SP184063)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO (OAB RJ084676) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 122 a parte autora desistiu da presente demanda em face do requerido não citado (RIBEIRO & REPRESENTAÇOES), sendo que não vislumbro óbice à homologação de tal desistência. 2.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII c/c parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, em face apenas de RIBEIRO & REPRESENTAÇOES. 3.

Sem custas e honorários, uma vez que a demanda continuará em face dos demais requeridos e não houve atuação de patrono da parte objeto da desistência. 4.

Postergo a análise das preliminares para eventual decisão saneadora. 5.

Dando prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito. 6. Havendo requerimento de produção probatória, as partes deverão esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento em caso de requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação. 7. ADVIRTAM-SE às partes de que: a) Será indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC); b) O rol de testemunhas (se for o caso) deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e local de trabalho (art. 450, CPC); c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); d) Deverão indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385, do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) Se postularem prova pericial, deverão especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do perito (art. 464, CPC); e f) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC). 8. Havendo pedido de provas, CONCLUA-SE o feito para saneamento. 9. Não havendo pedido de provas, CONCLUA-SE o feito para sentença. 10.

Destaco que, salvo pedidos de urgência com risco de perecimento do direito invocado, o presente feito não deverá ser novamente concluso a esta Magistrada sem que antes seja verificado e certificado expressamente por servidor da Secretaria Judicial Unificada o cumprimento de todas as determinações judiciais contidas nos despachos/decisões proferidas, conforme previsto no art. 334, caput, do Provimento 02/2023 da CGJUS/TO, bem como de todos os atos ordinatórios dispostos no Provimento 02/2023 da CGJUS/TO e aplicáveis ao caso.
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:22

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTACAO'
30/07/2025 14:59

Conclusão para despacho
25/07/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034926-72.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIO FERNANDO SOUSA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao atualizar a situação cadastral das partes, na capa dos autos, verifiquei a informação de que a requerida RIBEIRO & REPRESENTAÇOES foi extinta por liquidação voluntária, o que ocorreu em 20/06/2022, conforme pesquisa realizada no o site da Receita Federal do Brasil. 2.

A presente ação foi ajuizada no dia 09/09/2022, após a extinção da pessoa jurídica. 3.

Portanto, considerando que, à época do ajuizamento da ação, a pessoa jurídica RIBEIRO & REPRESENTAÇOES sequer possuía capacidade processual, por força do princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
08/07/2025 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
27/06/2025 18:45

Conclusão para despacho
27/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 08:44

Protocolizada Petição
20/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:05

Juntada - Informações
14/04/2025 13:21

Juntada - Informações
14/04/2025 12:35

Juntada - Informações
08/04/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/12/2024 16:27

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
05/12/2024 16:27

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/12/2024 16:00. Refer. Evento 86
04/12/2024 17:33

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:50

Protocolizada Petição
04/12/2024 08:53

Juntada - Certidão
27/11/2024 17:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/10/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 16:37

Conclusão para despacho
30/09/2024 11:45

Protocolizada Petição
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
07/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
30/08/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/08/2024 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/12/2024 16:00
06/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
10/07/2024 15:22

Expedido Ofício
03/06/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 14:24

Conclusão para despacho
08/04/2024 14:22

Lavrada Certidão
22/01/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/01/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 18:03

Conclusão para despacho
05/12/2023 17:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/12/2023 17:30. Refer. Evento 48
05/12/2023 15:59

Protocolizada Petição
05/12/2023 15:13

Juntada - Certidão
04/12/2023 16:42

Protocolizada Petição
21/11/2023 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/11/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/09/2023 09:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
18/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
14/09/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
14/09/2023 16:52

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/09/2023 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
13/09/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/09/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
28/08/2023 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2023 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/12/2023 17:30
25/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 09:47

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 21:13

Juntada - Informações
08/08/2023 21:52

Juntada - Informações
07/08/2023 11:29

Juntada - Informações
07/08/2023 10:31

Lavrada Certidão
05/07/2023 14:10

Protocolizada Petição
05/07/2023 13:33

Protocolizada Petição
05/07/2023 13:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 05/07/2023 13:30. Refer. Evento 13
04/07/2023 21:15

Juntada - Certidão
03/07/2023 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
03/07/2023 13:04

Protocolizada Petição
29/06/2023 17:49

Protocolizada Petição
29/06/2023 17:45

Protocolizada Petição
15/05/2023 10:24

Conclusão para despacho
12/05/2023 20:11

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 18:22

Conclusão para despacho
11/05/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
03/04/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
03/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 16:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/07/2023 13:30
16/01/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/12/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:55

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/10/2022 13:55

Conclusão para despacho
17/10/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:40

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 13:43

Conclusão para despacho
14/09/2022 13:41

Processo Corretamente Autuado
09/09/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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