05/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 05:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
28/05/2025 01:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043827-97.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINETE GOMES MARTINS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/05/2025 15:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/05/2025 15:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 15:32

Trânsito em Julgado
06/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/05/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
23/04/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
21/03/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/03/2025 17:02:21)
09/03/2025 14:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:08

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:31

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
20/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
20/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
15/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/07/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 02/07/2024 16:23:23)
02/07/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 02/07/2024 16:24:10)
28/06/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
20/06/2024 13:54

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:52

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 226
12/06/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 10:35

Processo Reativado
10/06/2024 09:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 168
25/04/2024 17:48

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:47

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/05/2023 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2023 14:51

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 16:49

Conclusão para decisão
08/12/2021 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/12/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2021 12:40

Protocolizada Petição
10/11/2021 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/10/2021 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
03/09/2021 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/08/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/08/2021 13:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/07/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/07/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 247
14/07/2021 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 203
10/06/2021 14:44

Conclusão para julgamento
10/06/2021 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/06/2021 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2021 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/05/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2021 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/03/2021 12:18

Conclusão para julgamento
23/03/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2021 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2020 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 12:05

Despacho - Mero expediente
25/11/2020 16:06

Conclusão para despacho
25/11/2020 16:05

Processo Corretamente Autuado
25/11/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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