28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022194-60.2024.8.27.2706/TOAUTOR: HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que DETERMINO a adjudicação compulsória do imóvel residencial localizado no ?lote de nº 02 da Quadra nº 06, situado na Rua Anhanguera, Loteamento G12, Setor Tiúba", em Araguaína-TO (?evento 1, CONTR7?) ao nome do requerente, devendo a presente Sentença (após o trânsito em julgado) servir como título para a transferência do domínio no Registro de Imóveis.

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2025 15:55

Juntada - Informações
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
13/06/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022194-60.2024.8.27.2706/TO AUTOR: HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632) DESPACHO/DECISÃO Conforme Portaria Nº 1146/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, a qual designa o NACOM - Núcleo de Apoio às Comarcas - a auxiliar este juízo, determino a remessa destes autos ao referido núcleo para julgamento.

Determino a remessa do feito junto com a portaria disposta no SEI nº 25.0.000005042-6.
10/06/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:05

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:12

Conclusão para despacho
14/04/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:39

Lavrada Certidão
21/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 20:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619571, Subguia 65894 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 67,50
06/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619570, Subguia 65674 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,50
05/12/2024 13:07

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619571, Subguia 5460892
04/12/2024 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619570, Subguia 5460891
04/12/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHO - Guia 5619571 - R$ 135,00
04/12/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHO - Guia 5619570 - R$ 207,50
13/11/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 12:17

Lavrada Certidão
31/10/2024 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/10/2024 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Adjudicação Compulsória
30/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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