TJTO - 0022194-60.2024.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022194-60.2024.8.27.2706/TOAUTOR: HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que DETERMINO a adjudicação compulsória do imóvel residencial localizado no ?lote de nº 02 da Quadra nº 06, situado na Rua Anhanguera, Loteamento G12, Setor Tiúba", em Araguaína-TO (?evento 1, CONTR7?) ao nome do requerente, devendo a presente Sentença (após o trânsito em julgado) servir como título para a transferência do domínio no Registro de Imóveis.
CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/07/2025 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/07/2025 15:55
Juntada - Informações
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16/06/2025 14:26
Conclusão para julgamento
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13/06/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022194-60.2024.8.27.2706/TO AUTOR: HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632) DESPACHO/DECISÃO Conforme Portaria Nº 1146/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, a qual designa o NACOM - Núcleo de Apoio às Comarcas - a auxiliar este juízo, determino a remessa destes autos ao referido núcleo para julgamento.
Determino a remessa do feito junto com a portaria disposta no SEI nº 25.0.000005042-6. -
10/06/2025 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
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10/06/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:05
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 16:12
Conclusão para despacho
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14/04/2025 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:39
Lavrada Certidão
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21/03/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2025 20:45
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2025 17:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/01/2025 14:28
Despacho - Mero expediente
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06/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619571, Subguia 65894 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 67,50
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06/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619570, Subguia 65674 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,50
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05/12/2024 13:07
Conclusão para despacho
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04/12/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 11:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619571, Subguia 5460892
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04/12/2024 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619570, Subguia 5460891
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04/12/2024 11:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHO - Guia 5619571 - R$ 135,00
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04/12/2024 11:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHO - Guia 5619570 - R$ 207,50
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13/11/2024 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:17
Processo Corretamente Autuado
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31/10/2024 12:17
Lavrada Certidão
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31/10/2024 12:15
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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31/10/2024 12:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Adjudicação Compulsória
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30/10/2024 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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