TJTO - 0035220-90.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0035220-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURELIO BONFIM TEIXEIRA SOUSAADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.
Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).
Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de SILVANÓPOLIS – TO.
Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: SILVANÓPOLIS – TO.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
10/06/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPOR2ECIVJ)
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10/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 13:53
Decisão - Declaração - Incompetência
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09/06/2025 16:02
Conclusão para despacho
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21/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2023 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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12/09/2023 12:53
Conclusão para despacho
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12/09/2023 12:53
Processo Corretamente Autuado
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06/09/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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