20/06/2025 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001772-66.2021.8.27.2707/TOREQUERENTE: RAIMUNDA MARCIA SALAZAR DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL (OAB TO009279)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
02/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 15:10

Conclusão para julgamento
07/11/2024 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
15/08/2024 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 15:09

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
14/08/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
14/08/2024 15:08

Expedido Mandado - TOARICEMAN
17/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Expedido Alvará
29/05/2024 15:17

Expedido Alvará
29/05/2024 15:17

Expedido Alvará
27/05/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2024 10:03

Protocolizada Petição
08/04/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:54

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/08/2023 09:20

Protocolizada Petição
25/08/2023 00:03

Protocolizada Petição
15/08/2023 15:06

Conclusão para despacho
15/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
22/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:43

Trânsito em Julgado
26/06/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/06/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/02/2023 16:00

Conclusão para julgamento
06/02/2023 08:08

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:44

Conclusão para despacho
12/12/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2022 13:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/02/2023 14:30
01/12/2022 15:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/08/2022 17:21

Conclusão para despacho
04/08/2022 17:03

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
04/08/2022 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/08/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 15:51

Processo Corretamente Autuado
16/04/2022 22:20

Conclusão para decisão
13/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 12:11

Protocolizada Petição
21/03/2022 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/02/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 13:56

Conclusão para despacho
11/02/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2021 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 10:39

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 17:23

Protocolizada Petição
03/08/2021 17:18

Protocolizada Petição
02/08/2021 16:25

Conclusão para despacho
02/08/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 13:18

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 19:37

Conclusão para despacho
31/05/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
31/05/2021 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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