TJTO - 0001789-23.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMILE CARDOSO DE FREITAS

CPF *81.***.*22-72

Advogados

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB: 034921/PE

CPF *70.***.*53-60

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB: 033583/PE

THAIS THADEU FIRMINO

OAB: 051306/DF

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

PRO-REITORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

NADIA BECMAM LIMA

OAB: 003306/TO

CPF *35.***.*90-87

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 08:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 01/03/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 05/02/2025 11:56

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 30/04/2024 17:28

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001789232022827272220240430172745

  • 29/04/2024 16:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/04/2024 16:41

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/03/2024 09:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 26/03/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 25/01/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/12/2023 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 31/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 20/10/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 20/10/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/10/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/10/2023 17:45

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/10/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2023 12:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/09/2023 17:43

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 23/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 18:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

  • 22/05/2023 18:02

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 22/05/2023 14:36

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 22/05/2023 14:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 14:27

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 22/05/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/05/2023 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/05/2023 17:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 09/05/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 05/05/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 15/03/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 09:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 13/03/2023 09:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/03/2023 14:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 09/03/2023 14:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 08/03/2023 19:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/03/2023 17:47

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/03/2023 18:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/02/2023 15:36

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/02/2023 17:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/02/2023 14:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 03/02/2023 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 11:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 298

  • 23/01/2023 17:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 23/01/2023 17:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/01/2023 13:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 19/01/2023 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/11/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/11/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 27/10/2022 16:30

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/10/2022 14:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 26/10/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 23/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 23/09/2022 16:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 22/09/2022 16:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/08/2022 16:55

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 18/08/2022 16:54

    Deliberação em Sessão - Sobrestado

  • 18/08/2022 13:54

    Retirado de pauta

  • 09/08/2022 14:37

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/08/2022 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2022 11:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259

  • 01/08/2022 18:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 01/08/2022 18:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2022 15:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 28/07/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/07/2022 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 15/07/2022 17:37

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/07/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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