TJTO - 0002310-34.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002310-34.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: LUCIMARY ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 16/06/2025 - Trânsito em Julgado -
21/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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21/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:13
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUAJEFP
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16/06/2025 11:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/06/2025 11:13
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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16/06/2025 11:13
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 00:50
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/05/2025 23:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0002310-34.2023.8.27.2721/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRIDO: LUCIMARY ALVES DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
EMBARGOS ANTERIORES NÃO CONHECIDOS.
AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, uma vez que não se constata omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 15:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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19/05/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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07/05/2025 20:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/04/2025 15:03
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/04/2025 02:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/06/2024 14:59
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/06/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/05/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2024 16:10
Protocolizada Petição
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29/05/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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15/05/2024 16:56
Protocolizada Petição
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14/05/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2024 17:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/05/2024 15:30
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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10/05/2024 16:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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19/04/2024 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 13:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 332
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05/03/2024 16:12
Conclusão para despacho
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05/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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05/03/2024 15:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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04/03/2024 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/02/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/02/2024 14:12
Protocolizada Petição
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05/02/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2024 09:48
Protocolizada Petição
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11/01/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2023 13:23
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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28/11/2023 12:36
Conclusão para julgamento
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27/11/2023 19:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2023 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/11/2023 17:10
Protocolizada Petição
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09/11/2023 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2023 17:06
Protocolizada Petição
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06/11/2023 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/10/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/10/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/10/2023 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/10/2023 15:10
Conclusão para julgamento
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17/10/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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03/10/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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26/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:27
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 14:15
Conclusão para despacho
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05/09/2023 13:50
Protocolizada Petição
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04/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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23/08/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2023 13:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 17:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 17:01
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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08/08/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 12:42
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/08/2023 13:06
Conclusão para despacho
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03/08/2023 13:06
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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