05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 236
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 236
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001602-40.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: LUCIANE RODRIGUES MILHOMEMADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 234 - 02/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
03/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
03/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 236
03/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/09/2025 17:54

Conta Atualizada
02/09/2025 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
02/09/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/09/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
14/07/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 192
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192
11/07/2025 13:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 190 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 02/07/2025 16:27:04
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 14:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 211
03/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOMIR1ECIV
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:18

Juntada - Certidão
03/07/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
03/07/2025 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001602-40.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: LUCIANE RODRIGUES MILHOMEMADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 02/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
02/07/2025 22:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOMIR1ECIV
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:26

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/07/2025 11:56

Protocolizada Petição
17/06/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
16/06/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001602-40.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: LUCIANE RODRIGUES MILHOMEMADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 15/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
15/05/2025 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
15/05/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
15/05/2025 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
27/03/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
21/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/02/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
04/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
14/01/2025 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
10/12/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
28/11/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
28/11/2024 13:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024 14:17

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
05/11/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
04/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
16/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:09

Intimado em Secretaria
16/10/2024 16:09

Intimado em Secretaria
23/09/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
09/09/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
07/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
05/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
05/09/2024 15:08

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/09/2024 16:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/09/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
04/09/2024 14:46

Conta Atualizada
04/09/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
02/09/2024 17:55

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/08/2024 11:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
22/08/2024 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
18/08/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
18/08/2024 14:32

Conta Atualizada
15/08/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
15/08/2024 15:04

Lavrada Certidão
15/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 18:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
04/05/2024 18:35

Conta Atualizada
26/04/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
26/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/04/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158918220238272700/TJTO
08/02/2024 15:15

Trânsito em Julgado
01/02/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
01/02/2024 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
22/11/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00158918220238272700/TJTO
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:43

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2023 15:45

Conclusão para decisão
30/05/2023 15:44

Lavrada Certidão
18/05/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2023 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/02/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 08:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/01/2023 13:53

Conclusão para despacho
28/11/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:51

Protocolizada Petição
07/11/2022 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
07/11/2022 15:23

Conta Atualizada
07/11/2022 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
07/11/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:57

Decisão - Outras Decisões
20/09/2022 17:56

Conclusão para despacho
16/09/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
16/09/2022 14:57

Lavrada Certidão
16/08/2022 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2022 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
12/08/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 17:59

Conclusão para despacho
12/07/2022 17:57

Protocolizada Petição
21/06/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 17:49

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/04/2022 17:48

Trânsito em Julgado
21/04/2022 09:24

Protocolizada Petição
20/04/2022 17:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00016024020218272725
30/03/2022 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00016024020218272725/TJTO
14/01/2022 11:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
12/01/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2021 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2021 07:15

Conclusão para julgamento
02/12/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 10:06

Protocolizada Petição
18/11/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
26/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2021 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 14:03

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/09/2021 14:05

Conclusão para despacho
01/09/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2021 13:01

Juntada - Documento
13/08/2021 13:12

Decisão - Outras Decisões
02/08/2021 17:12

Conclusão para despacho
15/07/2021 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2021 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 09:38

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 15:35

Conclusão para despacho
11/06/2021 15:34

Processo Corretamente Autuado
10/06/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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