12/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 06:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 15:52

Conclusão para despacho
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0035439-06.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GIRLENE ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.

Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).

Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de ARAGUATÍNS - TO.

Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: ARAGUATÍNS - TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOARI1ECIVJ)
10/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:53

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
21/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
12/09/2023 12:53

Conclusão para despacho
12/09/2023 12:53

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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