27/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027453-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MONIQUE APARECIDA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 28/05/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Lavrada Certidão
18/08/2025 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027453-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MONIQUE APARECIDA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 5.845,42 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 15 (quinze) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Lei Municipal n. 2.861, de 17 de maio de 2023. 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 15:41

Conta Atualizada
28/05/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 13:29

Conclusão para decisão
29/04/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2025 21:04

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
24/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:40

Trânsito em Julgado
05/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 18:31

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/11/2024 15:07

Conclusão para julgamento
18/11/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:05

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 13:22

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2024 13:31

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000634-80.2025.8.27.2721

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Altair de Sene Becker

Advogado: Roberto Hipolito Silveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0044590-93.2023.8.27.2729

Gessiane Ferreira da Silva

Municipio de Palmas

Advogado: Fernanda Ferreira Godke

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0004647-20.2023.8.27.2713

Andre Luiz Fagundes da Silva

Wesley Bispo da Costa

Advogado: Diego de Sousa Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000645-92.2024.8.27.2738

Laurenice dos Santos Magalhaes Salgado

Municipio de Taguatinga-To

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0000645-92.2024.8.27.2738

Laurenice dos Santos Magalhaes Salgado

Municipio de Taguatinga-To

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 14:14

Exibir Processo