TJTO - 0002790-07.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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18/07/2025 17:19
Juntada - Documento - Relatório
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18/07/2025 13:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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18/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 19:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002790-07.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002396-31.2025.8.27.2722/TO AGRAVANTE: WERITON PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)AGRAVADO: GLEYCIANE PEREIRA GAMAADVOGADO(A): THAYNARA TELES XAVIER (OAB TO013066)ADVOGADO(A): THAIS KETLLEN CARVALHO MACHADO (OAB TO011347) DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por WERITON PEREIRA DE SOUSA em face da decisão lançada no evento 17, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ora agravante interno em face da decisão lançada no evento 3, DECDESPA1 que indeferiu o pedido liminar para minorar os alimentos provisórios.
Insurge-se o ora agravante interno contra a decisão interlocutória lançada no evento 17 dos presentes autos, que rejeitou os embargos de declaração.
Requereu, em sede de agravo interno, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça.
Porém, nada trouxe para comprovar o alegado.
Após despacho para juntada de documentos, a parte recorrente comprovou sua situação financeira, razão pela qual DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em sede de agravo interno. Para garantir o devido processo legal, com fundamento no artigo 1.021, §2º, do CPC, DETERMINO a intimação da parte agravada, GLEYCIANE PEREIRA GAMA, para, querendo, apresente no prazo legal suas regulares contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos para análise das razões do agravante interno. Cumpra-se. -
24/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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24/06/2025 15:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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23/06/2025 17:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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23/06/2025 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/06/2025 17:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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10/06/2025 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002790-07.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002396-31.2025.8.27.2722/TO AGRAVANTE: WERITON PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por WERITON PEREIRA DE SOUSA em face da decisão lançada no evento 17, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ora agravante interno em face da decisão lançada no evento 3, DECDESPA1 que indeferiu o pedido liminar para minorar os alimentos provisórios.
Ao analisar atentamente o recurso interno, constato que o agravante não é beneficiário da justiça gratuita e também não realizou o recolhimento do preparo recursal, nos molde do disposto no art. 1.007 do CPC.
Neste aspecto, embora a jurisprudência majoritária tenha apontado, por muitos anos, que a ausência de comprovação de preparo, que é pressuposto formal recursal, impediria o conhecimento do recurso interposto, agora, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC, ficou possibilitado ao recorrente que não comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo, a intimação, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do aludido preparo.
Ex positis, INTIMEM-SE o ora agravante, na pessoa de seu Advogado, para recolher, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atinente ao preparo recursal, sob pena de deserção.
Após, volvam-me conclusos.
Cumpra-se. -
30/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 13:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/05/2025 14:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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22/04/2025 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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15/04/2025 14:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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15/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/03/2025 14:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/03/2025 17:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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27/03/2025 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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24/02/2025 14:00
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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22/02/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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22/02/2025 12:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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