23/06/2025 08:58

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 01:29

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006419-20.2025.8.27.2722/TO AUTOR: WESLLEN RIBEIRO AGUIARADVOGADO(A): MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB SP351248) DESPACHO/DECISÃO Recebo a ação pelo procedimento comum; causa isenta de custas (L8123, 129, p.u.).

Nos termos da Recomendação Conjunta n. 01/2015 CNJ/AGU/MPAS e da Recomendação Conjunta n. 14/2021 TJTO/CGJUSTO/PFTO, inverto o rito processual e determino, antes de tudo, a produção de prova médico-pericial.

Faculto às partes desde logo a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 1º), em dobro para o INSS.

Os quesitos do juízo são os constantes do anexo ao presente.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Junta Médica do TJ/TO para realização da prova, intimando-se o Autor (por intermédio do seu causídico) para comparecer na data indicada, sob pena de desistência, bem como os assistentes técnicos.

Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que nesta situação cabe à União (à vista da condição do Requerido) arcar com a despesa da prova pericial (CPC, 95, § 3º, II).

Assim, arbitro os honorários a serem pagos ao perito médico cadastrado perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a realização do exame técnico neste feito em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), com fundamento na Resolução CJF n. 305/2014 e Portaria NUCOD/TO nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 2024, da Justiça Federal do Tocantins (SEI n. 23.0.000019741-6 e 22.0.000040050-9). CITE-SE O INSS dos termos acima, bem como para juntar cópia do processo administrativo no qual houve a negativa do benefício vindicado, em 30 dias.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 15 de maio de 2025. ANEXO – QUESITOS UNIFICADOS FORMULÁRIO DE PERÍCIA I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:40

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2025 12:56

Conclusão para despacho
09/05/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 12:54

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/05/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012502-86.2024.8.27.2722

Gabriel Bessa Tibery Tonelli

Fundacao Unirg

Advogado: Thais Jaques Cordeiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000536-95.2025.8.27.2721

D C Martins LTDA

Francisca Cabral

Advogado: Silmar Fagundes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0012971-88.2021.8.27.2706

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Construtora Gratao LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/06/2021 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0000880-02.2023.8.27.2736

Antonio Rodolfo Granja Nascimento

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0003861-54.2025.8.27.2729

Cicero Bispo de Miranda

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rodrigo Marcos Bedran

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 22:22

Exibir Processo